Política deprivacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website ritarocha.net e aos serviços prestados pela Dra. Rita Rocha, solicitadora inscrita na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, com escritório no Mirador Business Center, Rua Cristóvão Pinho Queimado, N33 — 3.º E4, Sala B, 3800-012 Aveiro, Portugal.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através do email geral@ritarocha.net ou pelo telefone +351 234 098 623.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à finalidade que justifica a sua recolha:

• Formulário de contacto: nome, endereço de email, assunto da consulta e mensagem.
• Prestação de serviços: dados de identificação civil e fiscal, documentos relativos ao processo (escrituras, contratos, certidões), dados bancários para faturação.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.

Os dados são tratados, exclusivamente, para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto e marcação de consultas.
• Execução do mandato profissional e cumprimento das obrigações inerentes ao exercício da solicitadoria.
• Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais (designadamente, a Lei n.º 83/2017 — prevenção do branqueamento de capitais).
• Faturação e cobrança dos serviços prestados.
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

O tratamento dos seus dados assenta nos seguintes fundamentos:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), no envio do formulário de contacto.
• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD), na prestação dos serviços de solicitadoria contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD), nas matérias fiscais, contabilísticas e de prevenção do branqueamento de capitais.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD), na defesa de direitos em juízo e na segurança do sistema informático.

Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas e, em qualquer caso, pelos prazos legais aplicáveis:

• Pedidos de contacto sem seguimento: até 12 meses após o último contacto.
• Processos de clientes: 10 anos após a conclusão do mandato, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
• Documentos fiscais: 10 anos, nos termos da lei fiscal portuguesa.

Os seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão, porém, ser comunicados a:

• Tribunais, Conservatórias, Serviços de Finanças e demais entidades públicas, quando indispensável à execução do mandato.
• Autoridades competentes, em cumprimento de obrigação legal.
• Prestadores de serviços de alojamento, contabilidade e informática, sujeitos a dever de confidencialidade.

Enquanto titular dos dados, é-lhe reconhecido o direito de, a todo o tempo:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a sua retificação, atualização ou apagamento.
• Pedir a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo, nos termos da lei.
• Retirar o consentimento, quando este seja o fundamento.
• Exercer o direito à portabilidade dos dados.
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Para exercer estes direitos, contacte-nos por email para geral@ritarocha.net. A resposta será prestada no prazo máximo de 30 dias.

O website utiliza cookies estritamente necessários para o seu correto funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos para compreender de forma agregada e anónima a utilização do site.

Pode, a qualquer momento, gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo transmissão cifrada (HTTPS), controlo de acessos e armazenamento em ambientes seguros.

Esta Política de Privacidade pode ser revista periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a sua consulta regular.